A INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS DECISÕES INTERNAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Name: A INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS DECISÕES INTERNAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Author: PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES
ISBN: 9788568154649

Por PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES

Código del libro: 212529

Categorías

Ciencias políticas, Ciencias Sociales, Leyes, Direito Civil, Eleições, Partidos Políticos

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Sinopsis

Pretende a presente obra analisar a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas decisões internas dos Partidos Políticos, respeitando-se a estrutura normativa para eles erigida no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Integra o presente estudo, porquanto elemento intrínseco, a análise jurisprudencial de casos concretos submetidos a julgamento, que permitiram não apenas à Justiça Eleitoral (Especializada), mas à Justiça Comum, ambas capitaneadas pelo Supremo Tribunal Federal, o real enfrentamento da questão.

Características

ISBN	978-85-68154-64-9
Número de páginas	206
Edición	1 (2016)
Formato	A5 (148x210)
Acabado	Tapa blanda (con solapas)
Coloración	Blanco y negro
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Portugués

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1 comentarios

Samuel Marini - ArteSam

miércoles | 06.07.2016 às 19h07

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