A MENORIDADE PENAL E A EMANCIPAÇÃO PELOS ANTECEDENTES

Reduzir a maioridade penal é, de fato, a solução? O debate sobre a criminalidade juvenil no Brasil tem sido progressivamente capturado por respostas simplificadoras e pelo apelo de uma punição imediata. Diante de episódios de violência, ressurge a proposta de antecipar o ingresso de adolescentes no sistema penal adulto, como se o endurecimento da resposta estatal fosse, por si só, capaz de enfrentar um fenômeno estruturalmente complexo. Mas a questão persiste: encarcerar mais cedo resolve o problema, ou apenas reproduz, sob nova roupagem, as mesmas falhas históricas do sistema punitivo? A tese nasce da recusa a essa falsa dicotomia. Sem aderir ao reducionismo punitivista, tampouco à manutenção acrítica do modelo vigente, propõe-se uma construção teórica inédita: a Emancipação Penal pelos Antecedentes Criminais. Hipótese juridicamente estruturada, que busca compatibilizar a proteção integral com a necessidade de respostas proporcionais em situações de reiteração infracional qualificada, sem ruptura com a Constituição. A partir de sólida base normativa, doutrinária e jurisprudencial, desenvolve-se uma análise rigorosa, ancorada na teoria dos direitos fundamentais, na proporcionalidade e nos limites do poder punitivo estatal, enfrentando, com densidade técnica, um dos temas mais sensíveis do Direito contemporâneo. Mais do que um estudo jurídico, a obra propõe uma inflexão no modo de pensar a responsabilização juvenil. Oferece, construção, coragem e rigor. Descubra mais....