A Obrigação do Estado na Prestação à Saúde do Cidadão

A presente obra tem por objetivo mostrar o conceito dos direitos a saúde ao qual a população brasileira tem, que por muito tempo tem passado necessidade quando procura atendimento nas unidades públicas de saúde e são mal recebidas.

Os direitos ao qual temos hoje, começa na época do código de Hamurabi e com o passar dos tempos o direito vem evoluindo para melhor atender a população, e para atender bem essas pessoas, o direito teve que garantir o direito a saúde, que está vinculado diretamente com o bem-estar e qualidade de vida.

No Brasil, a saúde está garantida tanto nos pactos internacionais ao qual é signatário, até as leis internas que existe no país, como por exemplo a constituição federal, que é a lei máxima no ordenamento jurídico interno, e também na lei 8.080/90.

A obra analisa a questão dos planos de saúde, com relação as obrigações as quais estas empresas estão ligadas aos seus clientes, e a obrigação dela ressarcir o sistema único de saúde em determinados casos.

E por último aborda a questão da judicialização da saúde, um tema bastante polêmico e corriqueiro no Brasil, mostrando os aspectos positivos e negativos deste debate. A judicialização traz à tona o direito de saúde ao qual o cidadão tem e que está garantido pelas leis vigentes em nosso país.

Por meio de jurisprudências, doutrina e dados estatísticos, está monografia vem mostrar toda a questão que envolve a saúde no Brasil.

Por fim, este trabalho vem mostrar a realidade e os meio ao qual se pode conseguir um tratamento adequado, tanto pelo SUS, quando pelos planos de saúde.