O que é ação revisional em contratos bancários? Qual o seu embasamento legal? Quais as orientações do STJ sobre o assunto? Como saber se é viável propor esta ou aquela ação revisional? A capitalização dos juros não é permitida pela MP 2.170/2001? E se o consumidor pagou 70% das parcelas do contrato? Cabe se valer da teoria do adimplemento substancial? Ainda assim o veículo será apreendido? Se for ajuizada a ação o consumidor não conseguirá mais financiar um veículo? Como redigir a peça apontando as cláusulas abusivas? Como apresentar a planilha de cálculos e qual o juros devem ser aplicados? Como agir durante a ação frente à Busca e apreensão, nome no SPC/SERASA, a permanência do veículo, etc.. Enfim, essas são algumas perguntas que deixam os consumidores, advogados na dúvida de buscar a melhor formatação para a propositura e o êxito dessas ações.
Pensando nisso é que disponibilizamos 10 anos de experiência no assunto para que o leitor possa reduzir seu tempo, sem ter que ficar na incerteza da chamada “insegurança jurídica”, das promessas mirabolantes, dentre elas do velho chavão – É causa ganha!
Certamente, sem falsa modéstia, podemos dizer: A enorme maioria das instituições de crédito que fazem financiamentos e cobram taxas ilegais e abusivas, onerando as prestações pactuadas. Valendo-se do desconhecimento dos consumidores.
O poder judiciário está decidindo pela ilegalidade dessas cobranças e determinando o reajustamento dos contratos, reduzindo as taxas ilegais praticadas e, conseqüentemente, o valor das parcelas a serem pagas.
Assim, não resta dúvida que as ações Revisionais não são “um bom negócio”, e sim, um direito do consumidor que bem elaborada a demanda é certa!
Esse é a síntese do nosso trabalho. O consumidor, advogado, terá um roteiro prático com breves explicações, bem como, alguns modelos, fruto de nossa experiência em dezenas de ações favoráveis.
O Autor.
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