Análise da constitucionalidade em mudanças promovidas na Lei Maria da Penha

O livro tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com maior rigor e efetividade a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, bem como analisar o que mudou após a procedência da ADI 4424.

A aprovação da lei trouxe novos mecanismos, com respostas mais efetivas do Estado, o que possibilita encorajar um maior número de mulheres a formalizar denúncias.

Analisa desde o contexto histórico remoto até os dias atuais. Verifica as causas e consequências que a problemática desse tipo de violência vem provocando nas suas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com os avanços trazidos pela nova Lei. Pretende-se demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da vida.