CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS TÊXTEIS NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

A Classificação Fiscal de Mercadorias é fundamental na determinação de vários impostos e taxas, notadamente, na apuração dos tributos envolvidos nas operações de importação e exportação. No entanto, está entre as principais dificuldades do dia a dia das empresas. Com o aumento das operações de comércio exterior na área têxtil, tanto na importação como na exportação, a correta classificação de mercadorias tornou-se tema de fundamental importância no setor. Considerando o exposto, esse trabalho teve por objetivo analisar a classificação de materiais têxteis na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) complementado a NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) de forma comentada e ilustrada.