Código Hamurábi

Sexto rei sumério durante período controverso (1792-1750 ou 1730-1685 A.C.) e nascido em Babel, “Khammu-rabi” (pronúncia em babilônio) foi fundador do 1o Império Babilônico (correspondente ao atual Iraque), unificando amplamente o mundo mesopotâmico, unindo os semitas e os sumérios e levando a Babilônia ao máximo esplendor. O nome de Hamurábi permanece indissociavelmente ligado ao código jurídico tido como o mais remoto já descoberto: o Código de Hamurábi. O legislador babilônico consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos. Seu código estabelecia regras de vida e de propriedade, apresentando leis específicas, sobre situações concretas e pontuais.

O texto de 281 preceitos (indo de 1 a 282 mas excluindo a cláusula 13 por superstições da época) foi reencontrado sob as ruínas da acrópole de Susa por uma delegação francesa na Pérsia e transportado para o Museu do Louvre, Paris. Consiste em um monumento talhado em dura pedra negra e cilíndrica de diorito. O tronco de pedra possui 2,25m de altura, 1,60m de circunferência na parte superior e 1,90m na base. Toda a superfície dessa “Estela” cilíndrica de diorito está coberta por denso texto cuneiforme, de escrita acádica. Em um alto-relevo retrata-se a figura de “Khammu-rabi” recebendo a insígnia do reinado e da justiça de Shamash, deus dos oráculos. O código apresenta, dispostas em 46 colunas de 3.600 linhas, a jurisprudência de seu tempo, um agrupamento de disposições casuísticas, de ordem civil, penal e administrativa. Mesmo havendo sido formulado a cerca de 4000 anos, o Código de Hamurábi apresenta algumas primeiras tentativas de garantias dos direitos humanos.