Coisa julgada inconstitucional e o sistema de precedentes vinculantes:

Esta obra explora a dinâmica interação entre coisa julgada e precedentes vinculantes no direito brasileiro, com foco nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a coisa julgada trabalhista.

Inicia com a Teoria da Tripartição de Poderes e a função estabilizadora do Poder Judiciário.

Aborda o conceito de coisa julgada como imutabilidade conferida à sentença da qual não mais se admite recurso, crucial para a segurança jurídica e economia processual, embora sua relativização seja debatida.

O ordenamento jurídico brasileiro institucionalizou os precedentes vinculantes (EC 45/2004, CPC/2015) visando uniformidade e previsibilidade.

A relativização da coisa julgada inconstitucional é abordada, permitindo a inexigibilidade de títulos executivos baseados em leis declaradas inconstitucionais pelo STF.

A posição do STF, como na AR 2876, é clara: a força vinculante dos precedentes pode se sobrepor à coisa julgada.

Na Justiça do Trabalho, decisões do STF têm derrogado a jurisprudência do TST, como no caso dos temas de repercussão geral 246 e 1118 sobre terceirização e ônus da prova da fiscalização.

A obra conclui analisando a tensão e complementaridade entre segurança jurídica (coisa julgada) e coerência sistêmica (precedentes).