CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E AGÊNCIA REGULADORA: Noções Básicas

Por Reinaldo Oliveira

Código del libro: 299103

Categorías

Negocios y economía, Leyes, No ficción juvenil, Arbitragem, Negociação, Mediação, Consumidor, Direito Administrativo E Prática Regulatória

Comparte ese libro
Esa página ha sido visitada 877 veces desde 16/09/2019
Versión
impresa
Indisponible
Valor total:
€ 7,79
*No incluye IVA.
Este libro puede estar a la venta en:

Sinopsis

Você é usuário dos serviços públicos concedidos, pois usa eletricidade, telefonia, televisão e transportes públicos!

Esses serviços públicos são administrados por empresas privadas. Saiba como eles são concedidos a elas.

Uma visão atual da concessão de serviço público, parceria público-privada e agência reguladora de serviço.

Este livro mostra a concessão de serviço público comum, a parceria público-privada que engloba a concessão patrocinada e a concessão administrativa, bem como a agência reguladora de serviço público.

Inicialmente o primeiro capítulo busca desenvolver algumas noções de concessão de serviço público comum mostrando o seu histórico, algumas características do contrato de concessão e definições de Administração Pública concedente, concessionária, usuários do serviço público concedido, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, duração da concessão, subcontratação, subconcessão, transferência de concessão ou de controle societário, assunção do controle ou da administração temporária da concessionária, intervenção na concessão e as formas de extinção da concessão de serviço público.

O segundo capítulo revela a parceria público-privada nas modalidades de concessão patrocinada e administrativa, garantias na parceria público-privada, fundo garantidor de parcerias, sociedade de propósito específico, licitação prévia à parceria, características do contrato parceria público-privada e as disposições legais relacionadas à parceria aplicáveis apenas à União.

No terceiro capítulo mostra a autarquia especial agência reguladora de serviço público, revelando algumas das suas características, seu poder normativo e as diversas formas de controle a que ela está submetida.

Leia! Não perca a oportunidade de entender como você pode participar e reivindicar melhorias de atendimento para ter um serviço público adequado às suas necessidades e barato!

Características

ISBN 978-65-901-2003-8
Número de páginas 112
Edición 1 (2019)
Formato A5 (148x210)
Acabado Folleto
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Portugués

¿Tienes alguna queja sobre ese libro? Envía un correo electrónico a [email protected]

Reinaldo Oliveira

Administrador de Empresas, Advogado, Contador, Especialista em Direito da Administração Pública e Mestre em Ciência Política.

Publicaciones relacionadas
Ver la lista completa
Impreso
de € 10,19
€ 8,19
eBook
€ 4,23
Impreso
de € 7,31
€ 5,31
Impreso
de € 9,41
€ 7,41
eBook
€ 3,32
Impreso
de € 9,06
€ 7,06
Impreso
de € 7,01
€ 5,01
eBook
€ 3,84
Impreso
de € 7,77
€ 5,77
eBook
€ 3,32
Impreso
de € 8,92
€ 6,92
eBook
€ 3,32
Impreso
de € 7,20
€ 5,20
eBook
€ 3,73
Comentarios

Haz el inicio de sesión deja tu comentario sobre el libro.

0 comentarios