Controle de cláusulas contratuais privadas à luz de eficácia horizontal dos direitos fundamentais e da humanização do direito civil

Analisa-se o controle de cláusulas contratuais privadas com base na eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e a da humanização do Direito Civil. O objetivo consiste, basicamente, em demonstrar que o Direito Privado passou por um grande processo evolutivo, e que o maior resultado desta evolução consiste, com o neoconstitucionalismo, na constitucionalização das relações entre particulares e no denominado efeito horizontal dos direitos fundamentais (Drittwirkung der grundrechte). Partindo da premissa de que os direitos fundamentais êm incidência imediata, especialmente nas relações entre particulares, é nosso propósito evidenciar que as cláusulas contratuais podem ser perfeitamente controladas em relação a violação de um preceito fundamental. Ao analisar as nulidades contratuais, iremos comprovar que a eficácia na esfera privada não somente é possível, como necessária, na ordem constitucional brasileira. A máxima “contrato é contrato” fica esvaziada quando ocorre violação a um direito fundamental. Este trabalho também examina casos concretos na Alemanha e Brasil.