CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Name: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

CONSTITUCIONAL

Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Código del libro: 706946

Categorías

Processo Civil, Epistemologia, Leyes, Ciencias Sociales

Comparte ese libro

Lee un extracto

Esa página ha sido visitada 229 veces desde 07/08/2024

Versión
impresa

€ 16,15

Valor total:

€ 16,15

*No incluye IVA.

	Versión eBook	€ 6,20
		Leer en Pensática

Valor total:

€ 16,15

*No incluye IVA.

Este libro puede estar a la venta en:

Sinopsis

A eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de ‘originário’) não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal, porque provém do exercício de um poder de fato ou suprapositivo. Já as normas produzidas pelo poder reformador, essas têm sua validez e eficácia condicionadas à legitimação que recebam da ordem constitucional. Daí a necessária obediência das emendas constitucionais às chamadas cláusulas pétreas.

Características

Número de páginas	291
Edición	1 (2024)
Formato	A5 (148x210)
Acabado	Tapa blanda (con solapas)
Coloración	Blanco y negro
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Portugués

¿Tienes alguna queja sobre ese libro? Envía un correo electrónico a [email protected]

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

Perfil completo Habla con o autor