Critérios para Indenização por Responsabilidade Civil Decorrente de Acidente do Trabalho com Resultado Morte

O óbito oriundo da infortunística laboral chama atenção e merece destaque, porque dá azo a várias dúvidas sobre a responsabilidade patronal, tendo em vista os prejuízos causados aos dependentes da vítima falecida, entre os quais, destaca-se o dano material. Certamente, uma das formas de reparar o dano material é o pagamento de uma pensão mensal para as pessoas que foram prejudicadas em razão do evento. Todos os dias, inúmeros processos indenizatórios são ajuizados, de maneira que a produção científica pode auxiliar o aplicador do direito na resolução de casos controvertidos. No particular, o trabalho cientítico busca compreender e sistematizar os diversos critérios utilizados para o cálculo do pensão, tais como: identificação dos beneficiários; divisão do numerário entre eles (quando existir mais de um); e especificades do tratamento destinado ao menor de idade. Assim, com vistas à elaboração de um sistema, serão empregados dois instrumentos de investigação, quais sejam, a pesquisa bibliográfica e o estudo de casos, bem como o modelo empírico de investigação, com vertente jurídico-sociológica, para a compreensão do impacto do acidente do trabalho na sociedade, por intermédio de raciocínio dedutivo, em uma caminhada jurídico-descritiva.