Dignidade da pessoa humana e direito penal

O presente trabalho analisa a relação entre o princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Penal, sobretudo no contexto do Estado Democrático de Direito. Parte-se da premissa de que o respeito à dignidade humana deve servir como norte a atuação penal do Estado, rejeitando-se a adoção de concepções como o Direito Penal do Inimigo, que acabam por desconsiderar garantias fundamentais do indivíduo em face do Estado. Assim, este trabalho apresenta um panorama histórico do conceito de dignidade, abordando influências do cristianismo, iluminismo e do pensamento Kantiano, até sua consagração jurídica pós Segunda Guerra Mundial. No Brasil, esse princípio é alçado à fundamento da República pela Constituição de 1988. Desta maneira, refuta-se o uso seletivo do direito penal para criminalizar a pobreza o que acaba agravando as desigualdades sociais, ressaltando o garantismo penal e a adoção do direito penal mínimo, que limita a intervenção estatal apenas aos casos estritamente necessários. Ainda, discute-se o papel do Estado na garantia do mínimo existencial e a responsabilidade pela efetivação da dignidade humana, especialmente em relação às populações mais vulneráveis e marginalizadas.