Direito Administrativo da Dependência

A Administração Pública pode conservar a competência para decidir e, ainda assim, perder as condições de compreender aquilo que decide. Entre ter uma atribuição e conseguir exercê-la existe uma arquitetura de capacidades que o Direito costuma dar por pressuposta. Este livro trata dessa arquitetura.

A partir das despesas efetivamente pagas pelos 645 municípios paulistas em 2025, a obra mede a dependência da Administração em relação a contratados, concessionários, parceiros público-privados e organizações do terceiro setor – e mostra que quase nove em cada dez municípios destinam a particulares um terço ou mais do que gastam.

Dos dados emergem as categorias que organizam o livro: a dependência administrativa como condição relacional da função pública, a capacidade estatal residual e um regime jurídico de deveres que vai

do planejamento à responsabilidade pela dependência criada ou tolerada.

A pergunta que move o estudo não é se o Estado deve fazer tudo sozinho, mas o que a Administração precisa preservar para continuar governando aquilo que só realiza com outros.