O objetivo geral desta obra foi analisar os avanços, limites e perspectivas
do Projeto JICA em relação a adoção de políticas públicas de uso
sustentável nas florestas de várzea no PAE do Maracá, no Município de
Mazagão.
Para melhor entendimento da temática abordada foi feita uma contextualização
da criação do município do PAE Maracá identificando a relação
existente do ribeirinho com a área de várzea em relação aos aspectos
econômico, social e ambiental. Foi feita também uma contextualização
jurídica a fim de distinguir os bens ambientais e a sua relação com a várzea,
as bases legais federais e estaduais sobre a várzea, os diversos elementos da
várzea, quais os mecanismos existentes para a regularização fundiária com
o respectivo manejo seus recursos naturais, e as competências dos entes
federados que atuam na área de várzea.
Posteriormente, foi necessário identificar quais as experiências de
políticas públicas que foram desenvolvidas no Brasil e na Amazônia para
otimizar e propiciar a utilização racional dos recursos da área de várzeas.
A metodologia contou com visitas, entrevistas e aplicação de questionários
junto aos envolvidos com o projeto que foi executado no período de
2007 a 2010, e posteriormente 2011 a 2014 para atualizar as informações.
O resultado da pesquisa comprovou que as questões legais, fundiárias
e estatutárias foram fatores impeditivos para aprovação do Plano de
Manejo Florestal Sustentável Comunitário, mas ocorreram avanços significativos
no que concerne a elaboração de Diretrizes para Uso de Florestas
de Várzea como documento norteador de políticas pública, adoção do
Sistema Agroflorestais Regenerativo e suinocultura orgânica pelos ribeirinhos,
resolvido a questão da terra em relação a concessão de uso que foi
renovado para 30 anos com a ATEX-MA, a obtenção do licenciamento
ambiental do PAE do Maracá, a elaboração do Plano de Desenvolvimento
(PDA), Plano de Recuperação do Assentamento (PRA), e do Plano de Utilização
(PU), da sinergia entre o órgão que desenvolve tecnologias florestal e do órgão que realiza a extensão florestal, fato que gerou perspectiva de
continuidade do Projeto JICA e propicia a participação dos assentados em
programa do governo.
Entretanto o sucesso do Projeto JICA dependerá da capacidade de
explorar sustentavelmente os recursos naturais, diversificar a produção,
produzir com qualidade, bem como da habilidade dos moradores para o
trabalho em associações e cooperativas.
Como recomendação e sugestão foi apresentado um Projeto de Lei
disciplinando de forma simplificada a extração da madeira pelos ribeirinhos
da área de várzea.
É importante frisar que foi abordado a temática de forma mais próxima
da realidade da execução do Projeto com o escopo de levar o leitor
a conhecer toda a metodologia e diretrizes desenvolvida pelo governo
brasileiro por meio do Governo do Estado do Amapá (GEA) e japonês,
contando com a participação direta de gestores e técnicos envolvidos no
Projeto.
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