A Lei 14.254/21 foi publicada nesta quarta-feira
(1º) no Diário Oficial da União. A norma tem
origem no Projeto de Lei 7081/10, do ex-senador
Gerson Camata (ES), já falecido, aprovado pela
Câmara dos Deputados em 2018.
A norma estabelece que as escolas da rede
pública e privada devem garantir
acompanhamento específico, direcionado à
dificuldade e da forma mais precoce possível, aos
estudantes com dislexia, TDAH ou outro
transtorno de aprendizagem que apresentam
instabilidade na atenção ou alterações no
desenvolvimento da leitura e da escrita.
ISBN | 1078179654 |
Número de páginas | 43 |
Edición | 2 (2023) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabado | Tapa blanda (con solapas) |
Tipo de papel | Offset 80g |
Idioma | Portugués |
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