Dispositivo Autocrático de Segurança

"O material que o leitor tem em mãos revela o ímpeto intelectual de um jovem pesquisador estreitamente vinculado aos problemas teórico-práticos da segurança pública no Brasil. Suas preocupações ultrapassam os números e a performatividade das políticas para o setor, colocando em primeiro plano um dos problemas fáticos enfrentados cotidianamente por ampla parcela da classe trabalhadora: a violência policial de alta letalidade.

Para abordar o problema, foi necessário um diagnóstico correto que, por sua vez, dependeu da apreensão adequada a respeito da natureza da letalidade policial e de sua materialização nas condições históricas específicas. Para realizar a escavação acerca de tal natureza, o material agora disponível ao público é um convite à reflexão sobre os processos particulares de constituição do modo de produção capitalista no Brasil e a correspondente arquitetura política sintetizada na “doutrina de contrainsurgência”. Tal doutrina, executora de uma lógica do inimigo, concretizou certo dispositivo de verve autocrática destinado a obstruir a efetiva participação da classe trabalhadora e a controlar as expressões das condições de superexploração do trabalho, conforme caracterizou Alex Agra Ramos.

A pesquisa realizada mobilizou representantes do que há de melhor na tradição marxista para a investigação dos processos históricos da América Latina e do Brasil, em particular. No conjunto das arquiteturas analíticas ocorre a especificação da via particular de entificação do modo de produção capitalista que, incompleta e incompletável, estabeleceu uma relação subordinada ao processo global pelo caminho da “integração monopólica” e um “Estado de Contrainsurgência” como guia deste caminho e como resposta às suas precariedades econômicas constitutivas. Esse Estado não operou sem episódios políticos de talhe bonapartista com vistas à antecipação de conflitos internos decorrentes das sempre ameaçadas condições de vida da classe trabalhadora. Considerado esse processo histórico, o alto grau de violência policial aparece, conforme o autor soteropolitano apresenta, como um traço particular da arquitetura institucional da segurança no Brasil na medida em que se constitui como elemento central na “dominação de uma burguesia autocrática” promotora de uma “ordem social” recorrentemente afrontada pelas condições de vida decorrentes da superexploração.

O material reunido em Dispositivo Autocrático de Segurança efetiva a análise contando também com a recuperação de dados importantes sobre a letalidade policial, o inquérito policial e o auto de resistência. A conexão entre esses indicadores revela empiricamente, por um lado, a existência de uma “política de extermínio de inimigos” e, por outro, a forma jurídica que autoriza a imputação criminal preliminar e legitima o extermínio praticado por policiais. Essa evidenciação empírica se explica pelo caráter estrutural da violência policial altamente letal na qualidade de pilar da dominação de classes no Brasil.

Assim, o conjunto dos elementos trazidos pelo autor coloca a discussão em patamar superior, fora das ilusões típicas de um politicismo que considera, entre outras coisas, a violência policial e sua letalidade como um problema em si, decorrente de falhas institucionais passíveis de meros ajustes na própria esfera da política e de suas reciprocidades com a esfera jurídica, quando não reduzido às possibilidades corretivas na ordem da própria disciplina de caserna, na cultura, num etos e em coisas que tais. Sem desprezar as possibilidades de avanços no campo institucional, o autor recupera o resiliente achado científico acerca do nexo – dilatável, porém, inquebrantável – entre economia e política, demonstrando a letalidade da violência policial como expressão de causalidades mais profundas e inacessíveis a incontáveis intelectuais que figuram no debate público brasileiro.

Trata-se, portanto, de material importante na trajetória de um jovem pesquisador que, tendo esta plataforma consolidada em seus primeiros anos de formação, poderá alcançar o debate público a respeito do assunto em tela de modo mais qualificado do que a média. E os leitores do material agora entregue ao público poderão aproveitar um escrito que é mais do que uma mera introdução ao tema na medida em que alimenta de partida o impulso de ultrapassar os níveis mais epidérmicos da realidade – a morada predileta dos que temem escrutinar a natureza das coisas."

Elcemir Paço Cunha - Professor do Departamento de Ciências Administrativas da UFJF. Programa de Pós-Graduação em Administração – PPGAdm/FACC.