Improbidade Administrativa

Estudo sistemático e atualizado do regime jurídico da improbidade administrativa, à luz das profundas alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 e da mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Combinando rigor doutrinário e leitura crítica dos julgados, a obra percorre os elementos do ato ímprobo — com destaque para a exigência do dolo —, o catálogo e a dosimetria das sanções, a prescrição (inclusive a intercorrente), o ressarcimento ao erário e os aspectos processuais da ação. Organizada por temas e escrita em linguagem precisa, é referência útil tanto para a prática forense quanto para a preparação em concursos públicos.