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A tradição agrária brasileira tem a característica de ser altamente regulamentada por normas infralegais, que se estabelecem na medida e limites para cada instituto definido na legislação, em cada região do país e suas microrregiões, e para as diferentes culturas que ali possam ser exploradas. O conceito dos institutos ligados ao parcelamento do imóvel rural são objeto de grande debate entre os doutrinadores, pois a legislação referente ao assunto é fartamente contraditória, exigindo interpretação sistêmica. A consolidação de dados obtidos em pesquisas locais, com introdução de um novo foco na regulamentação da matéria no que diz respeito ao Estado de Rondônia privilegia a formação de profissionais e cientistas voltados ao estudo da realidade de sua própria região.
ISBN | 978-85-910362-0-2 |
Número de páginas | 116 |
Edición | 1 (2010) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabado | Tapa blanda (con solapas) |
Coloración | Blanco y negro |
Tipo de papel | Offset 80g |
Idioma | Portugués |
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