INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO

A judicialização de grande parte dos conflitos nas sociedades humanas não tem apenas o efeito de congestionar o judiciário e retardar suas decisões. A eficiência dessas decisões é também muitas vezes comprometida pelas limitações cognitivas que os operadores jurídicos possuem, como seres humanos que eles são, para processar o enorme volume de informações associado aos processos que transitam pelo Judiciário. São necessárias ferramentas computacionais que permitam expandir e complementar suas habilidades cognitivas para tornar eficiente o seu processo decisório.

Devido a suas características particulares, o Direito tem sido utilizado como área de aplicação da Inteligência Artificial. Para a melhora da qualidade e eficiência dos serviços jurídicos são necessários sistemas computacionais que utilizem técnicas da Inteligência Artificial de forma a democratizar o acesso à justiça bem como auxiliar na interpretação e integração de normas jurídicas e o processo decisório dos diferentes operadores jurídicos.

A aplicação da Informática clássica ao Direito não é assunto novo e não é o objeto desta obra. Inúmeros sistemas de computação têm sido desenvolvidos e são já amplamente utilizados pelos profissionais do Direito para automatizar a execução de tarefas rotineiras e repetitivas de forma a aumentar a produtividade e reduzir seus custos operacionais. Diferentemente, este trabalho analisa sistemas da Inteligência Artificial que emulam a inteligência humana e seus processos cognitivos, possuem autonomia e são capazes de evoluir e adaptar-se a novas situações através do aprendizado. Estes sistemas não necessariamente visam substituir os seres humanos na realização de determinadas tarefas. Pelo contrário, na maioria das vezes esses sistemas expandem as habilidades cognitivas das pessoas oferecendo auxílio e recomendações para a realização de tarefas de forma eficiente.

Esta obra discute o impacto da aplicação da Inteligência Artificial nas atividades dos profissionais do Direito, principalmente no apoio aos seus processos decisórios.

È apresentada a Inteligência Artificial como área de conhecimento, seu objeto de estudo (a inteligência), aplicações, principais abordagens (sistemas que pensam como os humanos, sistemas que pensam racionalmente, sistemas que atuam como os humanos, sistemas que atuam racionalmente e sistemas da computação cognitiva) e suas principais subáreas de conhecimento (raciocínio automatizado, representação de conhecimento, processamento da linguagem natural e aprendizagem de máquina) as quais são utilizadas para categorizar. as principais aplicações da Inteligência Artificial no Direito.

As principais características que tornam relevante o Direito para aplicações da Inteligência Artificial como o raciocínio jurídico, o conhecimento jurídico, o grande volume de informações jurídicas e a hermenêutica jurídica são também discutidas.

Através desta obra, os operadores do Direito leigos na área poderão conhecer os princípios e potencialidades da Inteligência Artificial com uma abordagem didática e de fácil compreensão. Também os profissionais da Informática, em particular os engenheiros de software, encontrarão um guia e especificação inicial dos principais problemas jurídicos que podem ser solucionados eficientemente com técnicas da Inteligência Artificial.