JURISDIÇÃO, PROCESSO E DECISÃO JUDICIAL

A obra Jurisdição, Processo e Decisão Judicial propõe-se a discutir tema sempre atual nos estudos de Direito Constitucional e Direito Processual brasileiros, qual seja, o papel que a jurisdição – incluindo a jurisdição constitucional – exerce na proteção e garantia de direitos. Nesse contexto, a temática da jurisdição acaba sendo continuamente atualizada, seja em razão das novas discussões teóricas em torno do Direito Constitucional, ou devido à evolução jurisprudencial e legislativa, com destaque para a promulgação do novo Código de Processo Civil em 2015, que

resultou em significativas alterações do ponto de vista processual e jurisdicional.

Sob tal perspectiva, a proposta da presente obra é examinar diferentes questões relacionadas à temática da jurisdição e do processo civil, tais como a teoria da decisão judicial, a segurança jurídica em matéria decisória, o papel dos juízes na manutenção das garantias constitucionais, as relações (em matéria de jurisdição) entre o direito estrangeiro e o direito interno, dentre outros.