Legislação de segurança do trabalho: textos selecionados

Além de contextualizar o tema, este livro tem por objetivo selecionar e organizar os principais textos da legislação de segurança do trabalho: Constituição Federal; Responsabilidade civil, penal e previdenciária; Perícias judiciais; Legislação básica previdenciária; Consolidação das Leis do Trabalho; Introdução às Normas Regulamentadoras; Legislação trabalhista complementar / eSocial; Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho; e, por fim, as Súmulas jurisprudenciais. Devidamente atualizadas (até 01/06/2017) e por meio de links dinâmicos (na versão digital), o leitor terá acesso imediato ao tema de interesse. Na versão digital, além de imprimir, o leitor poderá usar qualquer leitor de pdf, pois o ebook encontra-se desbloqueado.

SUMÁRIO:

CAPÍTULO 1- LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: UMA VISÃO GERAL 13

1.1 Noções sobre legislação de segurança do trabalho 14

1.2 O risco ao se constituir uma empresa 16

1.3 O direito dos trabalhadores 17

1.4 O dever das empresas 18

1.5 O dever dos trabalhadores 19

1.6 A responsabilidade previdenciária pelos acidentes do trabalho 21

1.7 A responsabilidade civil pelos acidentes do trabalho 22

1.7.1 A obrigação da indenização acidentária 22

1.7.2 O lucro cessante 24

1.7.3 Outras regras relativas à indenização acidentária 25

1.7.4 Notícias e Jurisprudência sobre indenização acidentária 25

1.7.5 Possibilidades de o empregador se eximir da indenização acidentária 27

1.8 A responsabilidade penal pelos acidentes do trabalho 29

1.9 Consequências dos acidentes do trabalho 32

1.9.1 O custo dos acidentes e doenças do trabalho no Brasil 32

1.9.2 Consequências aos trabalhadores 36

1.9.3 Consequências ao governo por meio da Previdência Social 36

1.9.4 Consequências às empresas 38

1.9.5 Segurança do trabalho e competitividade 39

CAPÍTULO 2 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL 40

2.1 Direitos fundamentais do cidadão 41

2.2 Direitos fundamentais do trabalho 41

2.3 Súmulas do Superior Tribunal Federal (STF) 42

CAPÍTULO 3 - RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL PELOS ACIDENTES DO TRABALHO 43

3.1 Responsabilidade civil 44

Decreto-Lei nº 4.657, de 04/07/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 44

Lei nº 10.406, de 10/01/2002 - Institui o Código Civil 44

Súmulas do Superior Tribunal Federal (STF) 46

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 47

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 47

Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 47

3.2 Responsabilidade penal 48

Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal 48

CAPÍTULO 4 - PERÍCIAS JUDICIAIS 51

4.1 Regras fundamentais 52

Lei nº 10.406, de 10/01/2002 - Institui o Código Civil 52

Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil 52

4.2 Responsabilidade das partes por dano processual 52

Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil 52

4.3 Perito 53

Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil 53

4.4 Provas periciais e inspeções judiciais 54

Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil 54

Lei nº 5.584, de 26/06/1970 - Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências. 58

Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943 – Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho 59

Portaria MTb nº 3.311, de 29/11/1989 - Estabelece os princípios norteadores do programa de desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências. 59

Nota do autor sobre a aplicação da Portaria MTb nº 3.311, de 29/11/1989 63

4.5 Súmulas e Orientações Jurisprudenciais relativas à Perícias 64

Súmulas do Superior Tribunal Federal (STF) 64

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 64

Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 65

CAPÍTULO 5 - LEGISLAÇÃO BÁSICA PREVIDENCIÁRIA 66

5.1 Acidente do trabalho 67

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social 67

Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social 69

5.2 Doenças do trabalho 69

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social 69

5.3 Comunicação do acidente do trabalho (CAT) 97

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social 97

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social 97

Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social 97

Portaria MPAS nº 5.817, de 06/10/1999 - Comunicação de Acidente do Trabalho 100

Portaria MTE nº 589, de 28/04/2014 - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho. 107

5.4 Responsabilidade empresarial e as ações regressivas do INSS 109

Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social 109

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social 109

Instrução Normativa MTE nº 88, de 30/11/2010 - Estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório. 110

CAPÍTULO 6 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 115

6.1 Conceito de empregador e empregado 116

6.2 Outras fontes do direito do trabalho 116

6.3 Prescrição de ações judiciais 116

6.4 Jornada de trabalho 117

6.5 Desconto nos salários 117

6.6 Acidente do trabalho 117

6.7 Segurança e medicina do trabalho 119

6.8 Outras normas de proteção ao trabalho 129

6.9 Força maior 131

6.10 Rescisão contratual 132

6.11 Fiscalização, autuação, multas e recursos 133

CAPÍTULO 7 - INTRODUÇÃO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS 138

7.1 Uma visão geral 139

7.2 Íntegra da Norma Regulamentadora NR01 – Disposições Gerais 140

CAPÍTULO 8 - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COMPLEMENTAR/ESOCIAL 144

8.1 Ensino a distância sobre as Normas Regulamentadoras 145

Nota Técnica MTE DSST nº 283/2016 - Ensino a distância para treinamentos em Segurança e Saúde no Trabalho 145

8.2 eSocial 147

Notas Introdutórias do Organizador 147

Decreto nº 8.373, de 11/12/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências. 149

8.3 Comunicação de acidente do trabalho 153

Portaria MTE nº 589, de 28/04/2014 - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho. 153

8.4 Investigação de acidente do trabalho 154

Notas Introdutórias do Organizador 154

Instrução Normativa MTE nº 88, de 30/11/2010 - Estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório. 154

8.5 Fiscalização, embargo ou interdição 159

Notas Introdutórias do Organizador 159

Instrução Normativa MTE nº 23, de 23/05/2001 - Orienta os Auditores-Fiscais do Trabalho e as Chefias de Fiscalização quanto ao procedimento a ser adotado na realização das Mesas de Entendimento. 159

Decreto nº 4.552, de 27/12/2002 - Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho 162

Portaria MTE nº 40, de 14/01/2011 - Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições. 173

Portaria MTE nº 1.719, de 05/11/2014 - Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições. 179

8.6 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho 186

Lei nº 7.410, de 27/11/1985 - Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências. 186

Decreto nº 92.530, de 09/04/1986 - Regulamenta a Lei nº 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências. 187

Portaria MTE nº 3.275, de 21/09/1989 - Dispõe sobre as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho. 188

Portaria MTE nº 262, de 29/05/2008 - Dispõe sobre o novo procedimento de registro profissional para os Técnicos de Segurança do Trabalho 190

8.7 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 191

Portaria MTE nº 05, de 17/08/1992 - Altera a Norma Regulamentadora nº 9 estabelecendo a obrigatoriedade de elaboração do MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS. 191

Portaria MTE nº 25, de 29/12/1994 - Aprova o texto da Norma Regulamentadora nº 09; insere o “mapa de riscos” na Norma Regulamentadora nº 05 e altera a redação do item 16.8 da Norma Regulamentadora nº 16 193

8.8 Equipamento de Proteção Individual 196

Instrução Normativa MTE nº 01 de 11/04/1994 - Estabelece o Regulamento Técnico sobre o uso de equipamentos para proteção respiratória 196

Portaria MTE nº 48, de 25/03/2003 - Estabelece normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 6. 199

Portaria MTE nº 121, de 30/09/2009 - Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da Norma Regulamentadora nº 06. 202

Portaria MTE nº 452, de 20/11/2014 - Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências. 218

Portaria MTE nº 32, de 08/01/2009 - Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências 235

Nota Técnica MTE DSST nº 146/2015 - Esclarece questões relacionadas à validade de Equipamento de Proteção Individual - EPI e à validade do Certificado de Aprovação - CA de EPI. 236

8.9 Insalubridade e Periculosidade 240

Portaria MTb nº 3.311, de 29/11/1989 - Estabelece os princípios norteadores do programa de desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências. 240

Ofício MTE - uso do Formulário nº 8 da Portaria 3.311, de 29/11/1989 244

Portaria MTE nº 518, de 04/04/2003 - Adota como Atividades de Risco em Potencial concernentes a radiações ionizantes ou substâncias radioativas, o 'Quadro de Atividades e Operações Perigosas', aprovado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN 244

Portaria MTE nº 702, de 28/05/2015 - Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre. 247

Portaria MTE nº 595, de 07/05/2015 - Incluir Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria n.º 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas. 249

8.10 Ergonomia 250

Nota Técnica DSST nº 224/2014 - Item 17.5.3.3 da Norma Regulamentadora n.º 17 (Ergonomia) / Níveis de iluminação dos locais de trabalho frente ao cancelamento da NBR 5413/1992. 250

8.11 Transporte rodoviário de cargas 252

Portaria MTE nº 944, de 08/07/2015 - Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. 252

CAPÍTULO 9 - POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 255

Decreto nº 7.602, de 07/11/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST. 256

Resolução MPS/CNPS nº 1.253, de 24/11/2004 260

CAPÍTULO 10 - SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS RELATIVAS À SEGURANÇA DO TRABALHO 273

10.1 Insalubridade 274

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 274

Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 275

Súmulas do Tribunal Federal de Recursos (TRF). (extinto) 276

10.2 Periculosidade 277

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 277

Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 278

10.3 Ergonomia 279

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 279

Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 279

10.4 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 280

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 280

Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 280

Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 281

10.5 Equipamento de Proteção Individual - EPI 281

Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 281

REFERÊNCIAS 282

OUTROS LIVROS DO AUTOR 284

O AUTOR

Uanderson Rebula é Doutorando em Engenharia e Mestre em Engenharia de Produção pela UNESP. Pós-graduado em Logística Empresarial. Pós-graduado em Controladoria. Graduado em Ciências Contábeis. Possui curso técnico de Segurança do Trabalho e de Metalurgia e em. É Professor universitário em cursos de graduação e pós graduação nas universidades da região sul Fluminense (RJ), atuando nas áreas de segurança do trabalho, meio ambiente e qualidade. Possui vivência de 21 anos em ambiente industrial, onde atuou por dez anos em diversas funções operacionais e de liderança voltadas à administração da produção, logística, qualidade e meio ambiente e onze anos em funções técnicas no setor de Segurança e Saúde do Trabalho. Neste setor desenvolvia, além de treinamentos corporativos nessa temática, diversas atividades relacionadas à legislação previdenciária aplicada à segurança e saúde do trabalho, dentre as quais, os Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e demais programas de higiene ocupacional, tratamento de acidentes do trabalho, além de prestar assessoria técnica aos departamentos jurídico, recursos humanos, relações trabalhistas e medicina do trabalho.

Contato com o autor: [email protected]

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