LEI ANTIFACÇÃO

A Lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção) representa uma das mais significativas reformas do Direito Penal brasileiro, ampliando os mecanismos de combate às organizações criminosas e endurecendo a política criminal.

Nesta obra, Dr. Eliandro Cesar Marion analisa criticamente a constitucionalidade da nova legislação, examinando seus impactos sobre princípios fundamentais como a legalidade, a proporcionalidade, a presunção de inocência, a individualização da pena e o devido processo legal.

Com base na doutrina, na jurisprudência e na Constituição Federal, o autor promove uma reflexão sobre os limites do poder punitivo estatal e os desafios de conciliar segurança pública e garantias fundamentais em um Estado Democrático de Direito.

Uma leitura indispensável para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, pesquisadores e estudantes de Direito.