Lei de Execução Fiscal Comentada

Name: Lei de Execução Fiscal Comentada
Author: Raphael Funchal Carneiro

Atualizada de acordo com o novo Código de Processo Civil

Por Raphael Funchal Carneiro

Código del libro: 199768

Sinopsis

O livro analisa cada um dos artigos da lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, expondo os entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores. O texto é simples e interpretado à luz da Constituição Federal de 1988, abordando as modificações legislativas introduzidas pela lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014 e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015).

Características

Número de páginas	493
Edición	5 (2026)
Formato	A5 (148x210)
Acabado	Tapa blanda (con solapas)
Coloración	Blanco y negro
Tipo de papel	Offset 90g
Idioma	Portugués

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Raphael Funchal Carneiro

Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-graduado em direito tributário.

Raphael Funchal Carneiro: http://raphaelfunchalcarn.wixsite.com/raphaelcarneiro

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Lei de Execução Fiscal Comentada

Por Raphael Funchal Carneiro

Categorías

Ciencias Sociales, Leyes, Proceso Civil, Reglas Del Tribunal, Tribunales

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Raphael Funchal Carneiro