Name: LGPD no Setor Público
Author: Fábio Correa Xavier

Sinopsis

Este livro apresenta uma coletânea de artigos sobre a aplicação da LGPD no setor público, apresentando boas práticas e recomendações dadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, por meio de vários guias informativos, especialmente o Guia para Tratamento de Dados pelo Poder Público, o Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte e o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado.

O livro traz recomendações e boas práticas para o setor público em geral, abordando aspectos relacionados aos agentes de tratamento - controlador e operador -, direitos do titular de dados e atendimento às suas requisições, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, seu perfil e suas atribuições, como a LGPD poderá impactar as ações de partidos e candidatos durante as eleições, uso de técnicas de anonimização e pseudonimização, e outros temas relevantes sobre privacidade e proteção de dados.

Além disso, é de conhecimento geral que o número de incidentes de segurança só aumenta a cada dia. Por essa razão, o livro também traz artigos sobre o tema Segurança da Informação, área de grande relevância para a jornada de adequação à LGPD. Nesse contexto, abordo padrões técnicos mínimos de segurança, estimativa de custo de um incidente de violação de dados pessoais, como se proteger de ataques do tipo ransomware e fake news.

O livro se torna, assim, uma fonte de consulta importante para que os órgãos e entidades do setor público possam refletir sobre os aspectos mais importantes na jornada de adequação à LGPD.

Características

Número de páginas	287
Edición	1 (2022)
Formato	A5 (148x210)
Acabado	Folleto c/solapa
Coloración	Blanco y negro
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Portugués

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Fábio Correa Xavier

Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (CIO) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Coordenador de Graduação na Faculdade Descomplica e colunista do MIT Technology Review.

Mestre em Ciência da Computação pela USP, com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC/RJ, e Especialização Network Engineering pela JICA-Japão, possui ainda Pós-graduação em Lei Geral de Proteção de Dados, Pós-graduação em Direito Público, Pós-graduação em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal e Pós-graduação em Projetos de Redes.

Certificação EXIN Privacy and Data Protection.

Resumo profissional

Profissional com mais de 25 anos de experiência na área de tecnologia e segurança da informação, com atuação em empresas de grande porte, do setor público e privado.

Atuação por mais de quinze anos em atividades de ensino, como professor, coordenador de graduação, pós-graduação e coordenação geral.

Avaliador de curso do BASIS do MEC/INEP e professor integrante das comissões assessoras do ENADE/2008 e ENADE/2011, na área de redes de computadores.

Alguns Prêmios e Reconhecimentos:

Prêmio Empresa +Digital 2020, categoria Governo

Ranking 100 Empresas + Inovadoras no Uso de TI 2020 e 2021 (TCESP)

Prêmio Security Leaders Case do Ano 2020, sendo um dos finalistas em 2019.

Finalista do prêmio CIO Destaque no CIO Jud Nacional de 2019.

CIO homenageado na cerimônia 4Network Awards 2019.

Ganhador do Prêmio Security Leaders 2013, na área de Governo, sendo finalista em outras duas oportunidades: 2014 e 2018.

Trabalhos voluntários:

Secretário Executivo do Comitê Gestor de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos Instituto Rui Barbosa – IRB.

Coordenador dos Comitês de LGPD e de Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil – RGB.

Membro do Conselho de Administração do Instituto do Câncer Dr. Arnaldo.

Livros e capítulos:

Autor do livro "LGPD no setor público: Boas práticas para a jornada de adequação".

Autor do livro “Roteadores Cisco: guia básico de configuração e operação”.

Autor do livro "Tecnologias, Inovação e outros assuntos em análise".

Um dos autores do ebook Cartilha de Governança em Proteção de Dados para Municípios, da Rede Governança Brasil.

Autor do capítulo “Ações para adequação à LGPD pela Administração Pública” no e-book da Livraria Migalhas "Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais".

Autor do capítulo “PASSOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA ADEQUAÇÃO À LGPD PELAS CORTES DE CONTAS BRASILEIRAS” no Livro “Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do controle”.

Fabio Xavier: www.fabioxavier.com.br

Twitter: www.twitter.com/fabiocx

Linkedin: www.linkedin.com/in/fabiocorreaxavier

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