Aviso
A água que chega à sua torneira, o esgoto que sai da sua casa e o lixo recolhido na sua rua têm preço, regras e responsáveis. Desde a Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento, essas regras mudaram profundamente, e os efeitos já aparecem na conta de cada família.
Neste livro, Dinilton Pereira da Costa, advogado, mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos pela UNIFEI e dirigente de agências reguladoras de saneamento em Minas Gerais, une o direito, a teoria econômica da regulação e evidências empíricas: as metas de universalização para 2033, a ANA e as normas de referência, as agências reguladoras, contratos e concessões, tarifas e tarifa social, perdas de água, a cobrança pelos resíduos sólidos e um estudo com Análise Envoltória de Dados (DEA) replicado em 84 municípios do Norte de Minas.
Com objetivos, cenários ilustrativos, roteiros práticos, síntese e questões para reflexão em cada capítulo. Para gestores públicos, agências reguladoras, consórcios, advogados, Tribunais de Contas, Ministério Público, estudantes e todo cidadão que quer saber o que está pagando e o que tem direito de receber.
| ISBN | 9786502275108 |
| Número de páginas | 189 |
| Edición | 1 (2026) |
| Formato | 16x23 (160x230) |
| Acabado | Tapa blanda (sin solapas) |
| Coloración | Blanco y negro |
| Tipo de papel | Offset 80g |
| Idioma | Portugués |
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