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Novo Marco Legal do Saneamento e seus impactos na vida dos cidadãos

Regulação, normas de referência e os desafios da universalização no Brasil

Por Dinilton Pereira da Costa

Código del libro: 1087464

Categorías

Política Pública, Planificación Urbana y Desarrollo, Suministro de Agua, Estado, Provincia & Gobierno Local, Derecho Administrativo Y Práctica Regulatoria, Economía, Leyes, Ciencias políticas, Negocios y economía

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Sinopsis

A água que chega à sua torneira, o esgoto que sai da sua casa e o lixo recolhido na sua rua têm preço, regras e responsáveis. Desde a Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento, essas regras mudaram profundamente, e os efeitos já aparecem na conta de cada família.

Neste livro, Dinilton Pereira da Costa, advogado, mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos pela UNIFEI e dirigente de agências reguladoras de saneamento em Minas Gerais, une o direito, a teoria econômica da regulação e evidências empíricas: as metas de universalização para 2033, a ANA e as normas de referência, as agências reguladoras, contratos e concessões, tarifas e tarifa social, perdas de água, a cobrança pelos resíduos sólidos e um estudo com Análise Envoltória de Dados (DEA) replicado em 84 municípios do Norte de Minas.

Com objetivos, cenários ilustrativos, roteiros práticos, síntese e questões para reflexão em cada capítulo. Para gestores públicos, agências reguladoras, consórcios, advogados, Tribunais de Contas, Ministério Público, estudantes e todo cidadão que quer saber o que está pagando e o que tem direito de receber.

Características

ISBN 9786502275108
Número de páginas 189
Edición 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabado Tapa blanda (sin solapas)
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Portugués

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