NULIDADES PROCESSUAIS

Os atos processuais são classificados como atos jurídicos stricto sensu, pois à vontade, embora essencial para existência do ato, é irrelevante para determinação das consequências previamente estabelecidas pelo legislador. É certo que os atos processuais produzem determinados efeitos, essenciais a validade do processo, sejam eles resultado da vontade ou não, pois a vontade de quem praticou o ato cumpre papel tão somente residual, resolvendo-se na simples intenção e consciência de cumprir o ato, sendo irrelevante o objetivo de alcançar determinado fim, pois este já se encontra estabelecido em lei. Sendo assim, relevantes são as consequências do ato, não ele em si.