Este meu livro, tem como objetivo trazer uma análise do conceito de excepcionalidade no Direito, por meio de uma revisão teórica que evidencie as proposições conceituais dos pesquisadores, na literatura sobre o tema.
O conceito de excepcionalidade no Direito refere-se à aplicação de normas ou medidas especiais, temporárias e de vigência limitada, criadas para reger situações anormais (ex: guerras, epidemias) que fogem à normalidade.
Essas leis são autorrevogáveis e ultrativas, mantendo efeitos mesmo após o fim da crise.
No Direito Penal, aplicam-se com base no art. 3º do CP.
| ISBN | 9786501918679 |
| Número de páginas | 0 |
| Edición | 1 (2025) |
| Idioma | Portugués |
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