Esta obra abordará o direito do homem de desenvolver-se intelectualmente como obrigação do Estado para com a educação. Assim, questiona-se a legitimidade do Estado em exigir o cumprimento de leis se não proporciona à população o mínimo para compreendê-las. Enfatiza-se o indispensável desempenho da cidadania por meio da democratização do direito, preservando a dignidade de cada um com justiça. Sendo fundamental que todos os cidadãos participem de alguma forma da gestão do Estado, ainda que somente compreendendo seu funcionamento e da forma de fazer uso dele.
| Número de páginas | 58 |
| Edición | 1 (2018) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabado | Tapa blanda (con solapas) |
| Coloración | Blanco y negro |
| Tipo de papel | Offset 80g |
| Idioma | Portugués |
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