O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O DIREITO DE DEFESA

O que distingue um Estado que apenas possui leis de um verdadeiro Estado Democrático de Direito? Nesta obra, Anderson Gama parte de uma premissa fundamental: a democracia não pode ser aferida somente pela existência de Constituições, eleições e tribunais, mas também pela maneira como o Estado se comporta quando exerce seu poder de punir.

A partir de uma perspectiva jurídica crítica e orientada pelos direitos fundamentais, o autor examina o direito de defesa, a presunção de inocência, a excepcionalidade da prisão preventiva, a imparcialidade judicial, o papel garantidor do processo penal e os riscos decorrentes do discurso punitivo e do populismo penal.

A obra sustenta que o direito de defesa não constitui obstáculo à Justiça, mas condição de sua legitimidade. Investigar, acusar e punir são prerrogativas legítimas do Estado; fazê-lo sem respeitar os limites impostos pelo Direito significa aproximar o exercício da autoridade do arbítrio.

Este Volume I inaugura uma reflexão sobre a relação entre poder, liberdade e democracia, propondo uma questão essencial: até que ponto um Estado pode relativizar as garantias daquele que pretende punir sem comprometer a própria substância democrática que afirma representar?