Prestação de contas de campanha eleitoral

Este é um guia avançado de contadores, advogados e candidatos, que operacionaliza a Lei nº 9.096/1995, a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.607/2019 para o planejamento, a execução, o registro e a comprovação de gastos de campanha. Aborda o Fundo Eleitoral e a aplicação das políticas afirmativas. Apresenta o fluxo completo da prestação de contas — etapas técnicas e jurídicas, documentos essenciais e prazos — e implementa mecanismos de controle para mitigar riscos e evitar irregularidades formais e materiais, promovendo confiabilidade, integridade, publicidade e a consequente aprovação das contas eleitorais dos candidatos e partidos.