REFORMA TRIBUTÁRIA Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025

O Índice Alfabético-Temático é especialmente útil em leis, códigos, regulamentos, livros jurídicos e obras técnicas, porque permite localizar rapidamente um assunto sem precisar conhecer o número do artigo. Principais vantagens: 1-Localização rápida dos assuntos. A pessoa procura uma palavra ou tema em ordem alfabética e encontra imediatamente os artigos relacionados; 2-Facilita a consulta da lei. Em vez de ler a lei inteira para encontrar determinado assunto, basta consultar o índice; 3-Relaciona um mesmo tema a vários artigos. Um assunto pode aparecer em diferentes partes da legislação. O índice reúne essas referências; 4-Economiza tempo É muito mais rápido procurar, por exemplo, “Crédito tributário”, “Imunidade” ou “Responsabilidade tributária” no índice do que pesquisar artigo por artigo; 5-Ajuda quem não conhece a estrutura da lei. Mesmo uma pessoa que não saiba em qual capítulo está determinada assunto consegue encontrá-lo; 6-Facilita o trabalho profissional é particularmente útil para advogados, contadores, auditores, fiscais, administradores e estudantes; 7-Permite encontrar assuntos por palavras diferentes. O índice pode incluir termos equivalentes ou relacionados. Por exemplo: ICMS → ver também Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; 8-Melhora muito a utilização de leis extensas em uma legislação com centenas de artigos, o índice transforma a lei em uma espécie de sistema de consulta.