Tráfico Humano

Uma (re)análise do crime do artigo 149-A do Código Penal

Por Paulo Figueiredo Fonseca Lima

Código del libro: 404628

Categorías

Processo Penal, Direito Penal, Leyes, Ciencias Sociales

Comparte ese libro
Esa página ha sido visitada 405 veces desde 27/10/2021
Versión
impresa
Indisponible
€ 3,44
Versión
eBook
€ 3,44
Leer en Pensática
Valor total:
€ 7,28
*No incluye IVA.
Este libro puede estar a la venta en:

Sinopsis

O tráfico de pessoas é crime de alto impacto social e econômico, tendo como principais vítimas grupos sociais vulneráveis e ocorre, em sua maioria, entre Estados Soberanos, com transposição de fronteiras. A facilidade de movimentação das vítimas, por vezes confundidas com migrantes ilegais ou criminosos, dificulta a repressão das atividades das organizações criminosas especializadas no crime e a localização de quem se vê privado de liberdade como forma de mercancia. A Lei nº 13.344/16 procura acabar com a lacuna legislativa sobre esse crime em espécie incluindo o artigo 149-A no Código Penal, sob a rubrica “Tráfico de Pessoas” e revogando os artigos 231 e 231-A do mesmo diploma. Assim, ampliou o âmbito de aplicação da norma penal, que não se destina mais exclusivamente ao combate ao tráfico de pessoas para exploração sexual. A obra procura esclarecer alguns aspectos do tipo penal, relacionado-o à doutrina de classificação dos crimes, bem como pesquisar a natureza jurídica e a constitucionalidade de instrumentos desenvolvidos para a persecução do delito em análise.

Características

ISBN 9786500333657
Número de páginas 105
Edición 1 (2021)
Formato A5 (148x210)
Acabado Tapa blanda (con solapas)
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Portugués

¿Tienes alguna queja sobre ese libro? Envía un correo electrónico a [email protected]

Más publicaciones desse autor
Ver la lista completa
Impreso
€ 7,43
eBook
€ 3,44
Comentarios

Haz el inicio de sesión deja tu comentario sobre el libro.

0 comentarios