TUTELA ADMINISTRATIVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

TUTELA ADMINISTRATIVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Markus Samuel Leite Norat

Rogério Cunha Estevam

MSLN Editor

1ª edição

Publicação: 2017

Categoria: Jurídico

140 páginas

ISBN 978-85-923487-3-1

Esta obra visa esclarecer os aspectos mais relevantes dos órgãos e entidades de defesa do consumidor que compõe o sistema nacional com ênfase na tutela administrativa do consumidor. Nesse tocante, trataremos dos procedimentos originados nas procuradorias do consumidor, como reclamações, fiscalizações, termos de ajustamento de conduta e do poder de polícia administrativo, como ferramenta necessária à tutela do consumidor. Abordaremos também o papel exercido pelas autarquias de proteção do consumidor, associações e demais entidades civis de defesa do consumidor, além das promotorias de justiça, agências reguladoras e delegacias de polícia de proteção do consumidor. Nesse sentido, buscaremos delimitar a atuação de cada órgão/entidade/instituição que integram o sistema nacional de defesa do consumidor, de forma crítica e fundamentada, com a detecção de problemas e o apontamento de soluções, sem prescindir da realidade local, com o enfrentamento de questões pouco esclarecidas pela doutrina e que decorrem da tutela administrativa do consumidor.

MARKUS SAMUEL LEITE NORAT

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Membro Coordenador Editorial de Livros Jurídicos da Editora Edijur (São Paulo); Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Científica Jurídica Scientia et Ratio; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito do Consumidor; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito e Processo Civil; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito Imobiliário; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito Penal; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Científica Jurídica Cognitio Juris, ISSN 2236-3009, www.cognitiojuris.com; Membro Coordenador Editorial da Revista Ciência Jurídica, ISSN 2318-1354; Membro do Conselho Editorial da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, ISSN 2237-1168; Membro do Conselho Científico da Revista da FESP: Periódico de Diálogos Científicos, ISSN 1982-0895; Autor de livros e artigos jurídicos. www.markusnorat.com

ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM

Advogado militante. Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil e do Consumidor pela Faculdade de Ensino Superior da Paraíba - FESP. Pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI. Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela Escola Superior da Advocacia – ESA/PB – Faculdade Maurício de Nassau. Presidente da Comissão de Direitos Difusos, Coletivos e de Relações de Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado da Paraíba, no triênio 2013-2015. Conselheiro no Conselho Municipal de Defesa do Consumidor da Capital-PB, ocupante de cadeira destinada à OAB-PB, no biênio 2014-2015. Conselheiro no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor da Paraíba, ocupante de vaga destinada à OAB-PB, no biênio 2014-2015. Consultor Jurídico do Procon de João Pessoa-PB. Professor Universitário visitante de pós-graduação e MBA, no Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ e do Curso de Exame da Ordem EAD - Almanaque Direito. Palestrante e Autor de artigos jurídicos.