A obra aborda a intervenção do Poder Judiciário na tomada de políticas públicas, especialmente nos planos econômicos, e a importância da análise econômica do direito para avaliar as consequências das decisões judiciais. A autora defende que os Tribunais devem adotar uma posição mais consequencialista, levando em conta os efeitos das decisões na sociedade e nos direitos em jogo. A análise econômica do direito é apresentada como uma ferramenta útil para compreender e aperfeiçoar as normas jurídicas e as políticas públicas.
| ISBN | 9786586507782 |
| Número de páginas | 78 |
| Edición | 1 (2023) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabado | Tapa blanda (con solapas) |
| Coloración | Blanco y negro |
| Tipo de papel | Offset 80g |
| Idioma | Portugués |
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