A POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO

Name: A POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO
Author: Rafael Augusto Pires Mangini
ISBN: 9786500260496

O PAPEL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ÓPTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Por Rafael Augusto Pires Mangini

Código del libro: 380242

Categorías

Processo Civil, Constitucional, No ficción juvenil, Leyes

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Sinopsis

o presente trabalho busca analisar a evolução da Jurisdição Constitucional no Brasil, notadamente a mitigação do dogma da nulidade da lei inconstitucional, a “objetivação” do controle difuso de constitucionalidade e a adoção da modulação de efeitos no controle difuso

Características

ISBN	978-65-002-6049-6
Número de páginas	126
Edición	1 (2021)
Formato	Pocket (105x148)
Acabado	Tapa blanda (sin solapas)
Coloración	Blanco y negro
Tipo de papel	Ahuesado 80g
Idioma	Portugués

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