Anais de Resumos Expandidos Da 7a Semana Jurídica Da UERN - Entre a Norma e a Práxis

Os Anais de Resumos Expandidos da 7ª Semana Jurídica da UERN, obra coordenada por Ana Mônica Anselmo de Amorim e Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira, e organizada por uma qualificada equipe acadêmica, consolida-se como uma leitura essencial para compreender os novos sentidos de justiça no cenário contemporâneo. Publicado pela editora Insigne Acadêmica sob o instigante tema "Entre a Norma e a Práxis", o livro reúne pesquisas em formato de resumo expandido que examinam criticamente o persistente abismo entre a previsão abstrata das leis e as condições concretas de sua realização social. Mais do que um registro documental do evento acadêmico consolidado na Faculdade de Direito da UERN, a coletânea evidencia o protagonismo discente e a excelência científica na busca por respostas aos dilemas jurídicos mais urgentes da atualidade. Nesta imersão reflexiva, as narrativas transitam de forma fluida por eixos de forte impacto social e ético. A obra desbrava desde questões de reparação histórica — como o direito à memória ilustrado pela marcante descoberta arqueológica do cemitério de escravizados em Salvador/BA — até os desafios da personalidade na era digital, analisando o fenômeno do oversharenting e a proteção da infância nas redes. O leitor também encontrará discussões densas sobre a efetividade dos direitos fundamentais, a inclusão jurídica de pessoas neurodivergentes e o racismo estrutural na justiça criminal brasileira, culminando em análises severas sobre violência instituc