Análise Econômica do Direito e o Mercado de Crédito de Carbono

A obra "Análise Econômica do Direito e o Mercado de Crédito de Carbono: Um Estudo do Mercado de Emissões no Brasil", de Bruna Paula da Costa Ribeiro, oferece uma investigação interdisciplinar sobre a mitigação das mudanças climáticas por meio de mecanismos de mercado. O livro aplica a Análise Econômica do Direito (AED) para avaliar a eficácia, os desafios e as perspectivas do recém-instituído Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), regulamentado pela Lei nº 15.042/2024. A autora explora as bases da precificação de carbono, detalhando as diferenças entre a tributação direta (carbon tax) e o comércio de emissões (cap-and-trade). O texto resgata a evolução legislativa do Brasil, desde o Protocolo de Kyoto até os compromissos do Acordo de Paris, evidenciando como os mercados regulado e voluntário podem atuar de forma complementar. A obra demonstra que o sistema cap-and-trade, ao estabelecer um limite rígido de emissões junto à flexibilidade de negociação, é capaz de promover a eficiência econômica e incentivar a inovação tecnológica no setor produtivo. Além de apontar os benefícios, a pesquisa examina criticamente os obstáculos do modelo, como a complexidade administrativa, a volatilidade dos preços e os riscos de manipulação e evasão. Através da lente da AED, a autora argumenta que as normas jurídicas devem funcionar como incentivos adequados para o comportamento dos agentes econômicos. O livro enfatiza que a segurança jurídica, a transparência, a redução dos custos