Aspectos Constitucionais do Direito Penal Econômico

Uma Visão Processual e Material (Coleção LADPE/UFRN - v. 2)

Por Andreo Aleksandro Nobre Marques; Rodrigo Cavalcanti

Código del libro: 881244

Categorías

Constitución, Constitucional, Leyes, Ciencias Sociales

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Sinopsis

A coletânea Aspectos Constitucionais do Direito Penal Econômico nasce da constatação de que garantias fundamentais e repressão qualificada não são polos opostos, mas condições que se exigem mutuamente. O livro parte do cotidiano forense e do debate público para recolocar a Constituição no centro das decisões que envolvem corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro, crimes ambientais e tributários. Em vez de tratar o Direito Penal Econômico apenas como técnica, a obra convida a ler procedimentos imputações à luz de princípios como legalidade, proporcionalidade, contraditório e dignidade, reconhecendo que o modo como se prova, investiga e decide produz efeitos reais sobre liberdades, mercados e instituições.

Características

ISBN 9786583104991
Número de páginas 320
Edición 1 (2025)
Formato 16x23 (160x230)
Acabado Tapa blanda (con solapas)
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Portugués

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