AS NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS

Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Código del libro: 555659

Categorías

Leyes, Ciencias Sociales

Comparte ese libro
Esa página ha sido visitada 485 veces desde 31/05/2023
Versión
impresa
Indisponible
€ 7,19
Versión
eBook
€ 7,19
Leer en Pensática
Valor total:
€ 37,01
*No incluye IVA.
Este libro puede estar a la venta en:

Sinopsis

O jurisdicionado tem, ou deveria ter, direito à previsibilidade quando decide demandar em juízo. Não me refiro a um sistema de precedentes que entra acolhida somente de lege ferenda, isto é, que necessita de alterações legislativas substanciais para estabelecer a sua eficácia vinculante.

Além de considerá-lo uma decorrência do direito fundamental à igualdade (artigo 5º, caput, da CF) e também da garantia do devido processo (artigo 5º, LIV, da CF), comandos normativos que trazem consigo implicitamente a ideia de segurança jurídica, o sistema de precedentes conta com diversas aplicações no Direito brasileiro, tais como a súmula impeditiva de recurso, a improcedência prima facie, a súmula vinculante, a repercussão geral do recurso extraordinário, o julgamento dos recursos especiais repetitivos etc., sem contar, ainda, as recentes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.

Características

Número de páginas 513
Edición 1 (2023)
Formato A4 (210x297)
Acabado Folleto
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Portugués

¿Tienes alguna queja sobre ese libro? Envía un correo electrónico a [email protected]

Habla con el autor

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Más publicaciones desse autor
Ver la lista completa
Publicaciones relacionadas
Ver la lista completa
Impreso
€ 9,41
eBook
€ 3,32
Impreso
€ 13,84
eBook
€ 5,61
Impreso
€ 10,26
eBook
€ 4,23
Impreso
€ 8,92
eBook
€ 3,32
Comentarios

Haz el inicio de sesión deja tu comentario sobre el libro.

0 comentarios