Aspectos fundamentais do processo de seleção para provimento de cargos públicos no Brasil

O estudo lança luzes acerca de aspectos fundamentais atinentes aos concursos públicos, enquanto forma de provimento e acesso a cargos e empregos públicos estabelecida na Constituição Federal. Diante da irrefutável relevância do escorço histórico para introdução da temática, foi estabelecida uma ponte entre o Estado Patrimonialista e o Estado Gerencial, reconhecidamente como aquele em que se pauta a eficiência administrativa. Do mesmo modo, como não poderia deixar de ser, foi feito um passeio sobre os princípios que se relacionam intrinsecamente aos concursos públicos.

Evidenciou-se a tendência adotada pelo Poder Judiciário de salvaguardar direitos e garantias constitucionalmente insculpidas, utilizando-se da técnica da ponderação para decidir casos emblemáticos sobre a matéria