DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

Name: DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Código del libro: 353247

Categorías

Ciencias Sociales, Leyes

Comparte ese libro

Lee un extracto

Esa página ha sido visitada 500 veces desde 03/01/2021

Versión
impresa

Indisponible

€ 5,22

	Versión eBook	€ 5,22
		Leer en Pensática

Valor total:

€ 13,44

*No incluye IVA.

Este libro puede estar a la venta en:

Sinopsis

Nem a CF e nem a Lei 9882/99 não explicitou o que seja preceito fundamental e, não se pode entender que seja todo e qualquer dispositivo da Constituição.

Não é adequada interpretação redirecionada. Preceito fundamental é aquele indispensável à configuração da Constituição como normas.

As que identificam a forma e a estrutura do Estado, o sistema do governo, a divisão e o funcionamento dos poderes; os princípios fundamentais; os direitos fundamentais; a ordem econômica e a ordem social.

Características

Número de páginas	288
Edición	1 (2021)
Formato	A5 (148x210)
Acabado	Tapa blanda (con solapas)
Coloración	Blanco y negro
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Portugués

¿Tienes alguna queja sobre ese libro? Envía un correo electrónico a [email protected]

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

Perfil completo Habla con o autor