Resultado direto da flexibilização de monopólio estatal foi a edição da A
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (também conhecida como “Lei do Petróleo),
a qual representou, à época, não apenas a criação de um novo marco regulatório
para o setor de petróleo e gás natural, mas um verdadeiro ponto de virada da política
econômica brasileira. Ao estabelecer a estrutura normativa básica da indústria
do petróleo e gás natural no país, a Lei nº 9.478/1997 impulsionou o crescimento
de tal setor econômico para patamares nunca antes alcançados, colocando o Brasil
como um player no cenário geopolítico petrolífero mundial.
ISBN | 978-65-990-8580-2 |
Número de páginas | 290 |
Edición | 1 (2020) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabado | Tapa blanda (con solapas) |
Coloración | Blanco y negro |
Tipo de papel | Offset 90g |
Idioma | Portugués |
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