DO DIREITO DE FAMÍLIA E DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

DA VISÃO HISTÓRICA AOS DIAS ATUAIS

Por FERNANDO SILVÉRIO DUARTE PEREIRA

Código del libro: 821833

Categorías

Familia Alternativa, Familia, Derecho Civil, Relación Conyugal, Familia y relaciones, Leyes, Didácticos

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Sinopsis

O Direito de Família, enquanto ramo do Direito Civil, revela-se um dos campos mais sensíveis e dinâmicos do ordenamento jurídico brasileiro, por lidar diretamente com a tutela de relações que transcendem o aspecto patrimonial e tocam a essência da dignidade da pessoa humana.

Desde os primórdios do Império Romano, passando pela forte influência do Direito Canônico na Idade Média, até alcançar sua configuração contemporânea no contexto brasileiro, a trajetória histórica do Direito de Família demonstra um movimento constante de transformação, no qual os valores sociais, éticos e culturais exercem papel determinante.

Nesse cenário, o estudo aprofundado de sua evolução e de suas bases normativas torna-se indispensável para a compreensão de sua natureza atual e para a adequada interpretação das normas que regem as relações familiares.

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Direito de Família passou por uma verdadeira ruptura paradigmática, deixando de ser centrado na autoridade patriarcal e na indissolubilidade do casamento para ser pautado por princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade entre os cônjuges e companheiros, a solidariedade familiar e a proteção integral à criança e ao adolescente.

Essa mudança de perspectiva constitucional impôs a necessidade de revisão de diversos institutos tradicionais, promovendo a adaptação da legislação infraconstitucional aos novos valores sociais.

Características

ISBN 978-65-266-4795-0
Número de páginas 235
Edición 6 (2025)
Formato A5 (148x210)
Acabado Tapa blanda (con solapas)
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Portugués

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FERNANDO SILVÉRIO DUARTE PEREIRA

Fernando Silvério Duarte Pereira, Escritor, Jornalista, Terapeuta, Turismólogo, Astrofísico, cursando Astronomia e Astronáutica, Advogado, graduado em Direito pela UNIGRANRIO. Tem 24 (vinte e quatro) anos de experiência na área Jurídica e 30 (Trinta) anos de experiência na área de elaboração, interposição e acompanhamento de defesa administrativa de Recurso de Multa de Trânsito junto aos Órgãos de Trânsito, com saber jurídico aprofundado e especializado nesta área. Atua também como Consultor para Frotas e Empresas de Carga e Transporte.

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