O presente trabalho tem como objetivo apresentar de modo resumido um modelo pratico e objetivo da nova ação de FGTS, ação esta que atualmente esta movimentando o judiciário brasileiro e, que tem levado milhares de brasileiros a via judicial para ter seu direito garantido.
Esta visão diferenciada da matéria faz com que as ações possuam pedidos cumulados, sendo mais uteis ao caso concreto, pois caso um dos pedidos não seja acolhido pelo juiz, o processo não será improcedente.
Ressalta-se ainda que, o DIESSE divulgou uma importante nota técnica sobre o assunto que pode ser lida no site:
http://www.dieese.org.br/notatecnica/2013/notaTec125FGTSeTR.pdf
Ademais o site do TRF 4 fornece gratuitamente a planilha para o calculo da nove ação do FGTS no site:
http://www.jfrs.jus.br/ex/cax/sistemas/index.php?No=fgts_web
Basta solicitar ao cliente o extrato analítico do FGTS e digitar na planilha apenas os valores referentes a JAM. Não esqueça de imprimir a planilha ao final e anexar a petição inicial, juntamente com os documentos pessoais do autor e o extrato analítico do FGTS.
Número de páginas | 48 |
Edición | 1 (2013) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabado | Espiral |
Coloración | Blanco y negro |
Tipo de papel | Offset 80g |
Idioma | Portugués |
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