O presente trabalho visa apresentar os principais óbices processuais aplicados na decisão de admissibilidade ou não do recurso especial, sem a pretensão de esgotar o tema. Em cada um deles é colacionada a respectiva jurisprudência que o fundamenta. Além disso, são feitas breves considerações acerca da sistemática de recursos especiais repetitivos e uma análise do agravo em recurso especial, recurso de caráter instrumental que visa a reforma da inadmissibilidade do recurso especial ocorrido ainda no tribunal de origem
| ISBN | 9786550232696 |
| Número de páginas | 100 |
| Edición | 1 (2024) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabado | Tapa blanda (con solapas) |
| Coloración | Blanco y negro |
| Tipo de papel | Offset 80g |
| Idioma | Portugués |
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