Intervenção internacional armada e soberania nacional:

O presente trabalho pretende analisar a intervenção internacional armada, principalmente sobre a ótica da soberania nacional e autodeterminação. O estudo se divide em duas partes principais: na primeira, pretende-se delimitar o que seria intervenção militar armada, analisada fundamentalmente sob a ótica dos princípios do Direito Internacional. Busca-se uma apresentação dos princípios da autodeterminação e soberania, procedendo-se com um conceito inicial de intervenção, diferenciando-a da ingerência. São apresentadas hipóteses legítimas e não legitimadas de intervenção pelo Direito Internacional, para, ao fim, demonstrar-se o disciplinamento da intervenção, analisando-se a normatização trazida pelo Direito internacional, além das regras do direito de guerra e a contribuição que organizações internacionais trazem ao tema. A segunda parte trata da intervenção propriamente dita, como ocorre no âmbito internacional. Nesse ponto, primeiramente serão tratadas as hipóteses constantes na Carta da ONU, como a autorização do Conselho de Segurança e a Legítima Defesa; em um segundo momento, buscar-se-á demonstrar algumas hipóteses não previstas na Carta, mas que têm sido usadas para justificar a intervenção militar em Estados estrangeiros – aqui, enfocadas na intervenção em defesa da democracia e intervenção humanitária unilateral. As análises feitas sobre as hipóteses de intervenção codificadas e não-codificadas serão realizadas à luz de casos concretos.