NR-36-SEGURANÇA E SAÚDE DE ABATE

NR-36-SEGURANÇAESAÚDENOTRABALHOEMEMPRESASDEABATEEPROCESSAMENTODECARNESEDERIVADOS

PublicaçãoD.O.U.

PortariaMTEn.º555,de18deabrilde201319/04/13

(VideprazosdeimplementaçãonoArt.3ªdaPortarian.º555/2013)

36.1Objetivos

36.1.1OobjetivodestaNormaéestabelecerosrequisitosmínimosparaaavaliação,controleemonitoramentodosriscosexistentesnasatividadesdesenvolvidasnaindústriadeabateeprocessamentodecarnesederivadosdestinadosaoconsumohumano,deformaagarantirpermanentementeasegurança,asaúdeeaqualidadedevidanotrabalho,semprejuízodaobservânciadodispostonasdemaisNormasRegulamentadoras-NRdoMinistériodoTrabalhoeEmprego.

36.2Mobiliárioepostosdetrabalho

36.2.1Semprequeotrabalhopuderserexecutadoalternandoaposiçãodepécomaposiçãosentada,opostodetrabalhodeveserplanejadoouadaptadoparafavoreceraalternânciadasposições,

36.2.2Parapossibilitaraalternânciadotrabalhosentadocomotrabalhoempé,referidanoitem36.2.1,o

empregadordevefornecerassentosparaospostosdetrabalhoestacionários,deacordocomasrecomendaçõesdaAnáliseErgonômicadoTrabalho-AET,assegurando,nomínimo,umassentoparacadatrêstrabalhadores.(VideprazonoArt.3ªdaPortarian.º555/2013)

36.2.3Onúmerodeassentosdospostosdetrabalhocujasatividadespossamserefetuadasempéesentado

devesersuficienteparagarantiraalternânciadasposições,observadooprevistonoitem36.2.2.

36.2.4Paraotrabalhomanualsentadoouempé,asbancadas,esteiras,nórias,mesasoumáquinasdevemproporcionarcondiçõesdeboapostura,visualizaçãoeoperação,atendendo,nomínimo:

a)alturaecaracterísticasdasuperfíciedetrabalhocompatíveiscomotipodeatividade,comadistânciarequeridadosolhosaocampodetrabalhoecomaalturadoassento;

b)característicasdimensionaisquepossibilitemposicionamentoemovimentaçãoadequadosdossegmentoscorporaisisentasdeamplitudesarticularesexcessivas,tantoparaotrabalhonaposiçãosentadaquantona

posiçãoempé;

c)áreadetrabalhodentrodazonadealcancemanualpermitindooposicionamentoadequadodossegmentoscorporais;

d)ausênciadequinasvivasourebarbas.

36.1 Objetivos

36.2 Mobiliário e postos de trabalho

36.3 Estrados, passarelas e plataformas

36.4 Manuseio de produtos

36.5 Levantamento e transporte de produtos e cargas

36.6 Recepção e descarga de animais

36.7 Máquinas

36.8 Equipamentos e ferramentas

36.9 Condições ambientais de trabalho

36.10 Equipamentos de proteção individual

–EPI e Vestimentas de Trabalho

36.11 Gerenciamento dos riscos

36.12 Programas de Prevenção dos Riscos Ambientais

e de Controle Médico de Saúde Ocupacional

36.13 Organização temporal do trabalho

36.14 Organização das atividades

36.15 Análise Ergonômica do Trabalho

36.16 Informações e Treinamentos em Segurança e Saúde no Trabalho

Anexo I -Glossário.