A preocupação deste estudo é refletir sobre o papel da Jurisprudência para interpretar o direito das famílias atualmente e, consequentemente, adequar o Direito a realidade atual visto que a união estável tem sido cada vez mais comum no Brasil. Analisa a importância de equiparar o cônjuge ao companheiro no que tange à sucessão legitima, avanço que só foi possível através da Jurisprudência, que com um processo de construção do conhecimento adequou a lei para os casos concretos da atualidade. Procura enfatizar a importância de interpretar a lei a fim de proporcionar razoabilidade e justiça para a sociedade, eis que meras formalidades não devem restringir os direitos da pessoa humana.
| ISBN | 9786553001626 |
| Número de páginas | 52 |
| Edición | 1 (2026) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabado | Tapa blanda (con solapas) |
| Coloración | Blanco y negro |
| Tipo de papel | Offset 80g |
| Idioma | Portugués |
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