O cônjuge e o companheiro na sucessão legítima e o uso da jurisprudência

Por Dâmaris Oliveira Carvalho Pessoa

Código del libro: 1083094

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Leyes, Ciencias Sociales

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Sinopsis

A preocupação deste estudo é refletir sobre o papel da Jurisprudência para interpretar o direito das famílias atualmente e, consequentemente, adequar o Direito a realidade atual visto que a união estável tem sido cada vez mais comum no Brasil. Analisa a importância de equiparar o cônjuge ao companheiro no que tange à sucessão legitima, avanço que só foi possível através da Jurisprudência, que com um processo de construção do conhecimento adequou a lei para os casos concretos da atualidade. Procura enfatizar a importância de interpretar a lei a fim de proporcionar razoabilidade e justiça para a sociedade, eis que meras formalidades não devem restringir os direitos da pessoa humana.

Características

ISBN 9786553001633
Número de páginas 50
Edición 1 (2026)
Idioma Portugués

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